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Nove anos depois, Luiz Estevão quer pagar dívida por desvio na obra do TRT



Paulo Silva Pinto e Ivan Iunes, do Correio -
O empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto perdeu o mandato de senador, foi condenado a 31 anos de prisão e a ressarcir o erário em R$ 169.491.951,15 desviados da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. Ele nega o interesse em qualquer mandato eletivo, embora siga filiado ao PMDB. Da ação penal, na qual cabem recursos, não fala. Mas quando o assunto é a dívida, dispõe-se a conversar.
Estevão declarou formalmente à Advocacia-Geral da União (AGU) o desejo de quitar a fatura. Segundo ele, a quantia atualizada é R$ 464.814.726,83 — de acordo com a AGU nunca um valor tão alto foi ressarcido à União. “Hoje chegamos à convicção de que é mais barato, mais conveniente encerrar a discussão”, diz Estevão em entrevista ao Correio, sentado em uma cadeira de couro no escritório de um de seus advogados, Marcelo Bessa, que se espalha por uma casa na Península dos Ministros, a QL 12 do Lago Sul.
Pagar, para Estevão, não significa reconhecer a culpa. “Não tenho nenhuma relação com a obra do TRT.” O Ministério Público discorda, elencando provas de que a Incal, construtora do prédio, agia em nome do Grupo OK, de Luiz Estevão, na obra. Mas então por que pagar? “Não quero ficar mais 10 anos nessa briga.” Com todas as possibilidades de recursos judiciais, a discussão, iniciada há uma década, vai consumir outra. O problema é que há discordância de valores.
Luiz Estevão usa em suas contas a Selic não capitalizada, que reajusta dívidas com a União. Mas a AGU tem outra conta, na qual a dívida é corrigida pela inflação mais juros, que variam conforme a data, resultando em R$ 1,1 bilhão. O advogado Marcelo Bessa afirma, porém, que será fácil derrubar esse fator de correção. “Há jurisprudência demonstrando que é errado usá-lo”, diz.
O incentivo para Estevão buscar um acordo sobre os valores é grande. Há 1.255 imóveis do Grupo OK em Brasília bloqueados pela Justiça, como garantia do pagamento da dívida, a maior parte desde o ano 2000 — isso inclui um terço do shopping Iguatemi, no Lago Norte. A inflação acumulada pelo IPCA é de 120%. Mas os imóveis residenciais do Plano Piloto ficaram aproximadamente 600% mais caros no período (o cálculo do Correio considera um conjunto de imóveis anunciado na época e outros semelhantes anunciados recentemente).
O ex-senador afirma que tudo o que tem hoje vale R$ 20 bilhões, ou US$ 12 bilhões, sem detalhar de quanto é a participação dos imóveis e dos outros negócios, que incluem fazendas de soja, concessionária de veículos e outras empresas. Tal valor faz dele o terceiro homem mais rico do Brasil, perdendo apenas para os empresários Eike Batista e Jorge Paulo Lemann (veja quadro abaixo).
Estevão pretende multiplicar rapidamente esse patrimônio. Com a construção de edifícios residenciais e a venda de apartamentos, ele afirma que é possível lucrar R$ 800 milhões por ano nos próximos seis anos, o que vai resultar em R$ 4,8 bilhões no período. É muito mais do que o rendimento atual do Grupo OK, em cerca de R$ 120 milhões. Pelas regras do bloqueio judicial em vigor, ele pode alugar os imóveis que já possuía, ou mesmo construir novos imóveis em seus terrenos e locá-los, o que dá menos lucro, porém, do que a construção para venda.
Além de render menos, o aluguel traz outro problema: uma parte cada vez maior do que entra é também bloqueada pela Justiça. Atualmente, dos R$ 120 milhões, 25% viram depósitos judiciais. O estoque de depósitos acumulados desde 2000 é de R$ 80 milhões. Abatendo-se isso da dívida calculada por Luiz Estevão, chega-se em R$ 384 milhões.
Essa dívida pode ser suavizada em 180 prestações, de acordo com a Lei nº 12.249, de 2010, na qual Luiz Estevão quer se enquadrar. A AGU nega que seja possível. Se for, a prestação inicial seria de pouco mais de R$ 2 milhões. Isso coincide com o valor que Luiz Estevão poderia ganhar diariamente caso seus imóveis fossem desbloqueados. Ou seja: ele vai embolsar a cada dia o que terá de pagar por mês à União. Para o ex-senador, é uma questão de justiça. “A lei não pode ser feita para o Luiz Estevão nem vedada ao Luiz Estevão”, diz o ex-senador.

Fonte: Blog do Pannunzio

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