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BBB 12: A decadência dos valores humanos.

Daniel e Monique se envolveram em um caso bem polêmico dentro do BBB 12. Cabe salientar que eu não assisto o BBB, mas sei do assunto devido a grande repercussão na mídia desde o ocorrido.
Eu assisti este vídeo do MCD Advogados, mas tenho alguns questionamentos: Veja o vídeo.


A grande polêmica se instalou no fato de foi estupro ou não foi.

Art. 213. Constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Pena - reclusão de seis a dez anos.
Analisando, literalmente, a letra da lei. Só ocorreria o estupro se estivesse presente a violência (fisíca, moral ou psicológica) ou a grave ameça para a configuração do crime.
Mas vendo as imagens, não há qualquer reação nem positiva nem negativa de Monique em relação ao ato sexual promovido por Daniel.
Logo o crime de estupro não existiria.
Mas há um porém... Monique estava sob forte efeito de álcool. Já que a mesma diz que apagou. 
Então entramos dentro do empasse e quanto ao ensinamento dado pelo artigo 224 do Código Penal sobre violência presumida.

Art. 224. Presume-se a violência, se a vítima:a) não é maior de quatorze anos;b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância;c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.
Então o caso pode ser estupro sim. Pois Monique estava sob efeito de álcool e não se sabe a quantidade de alcool no sangue dela no momento do fato e nem se sabe ao certo como a bebida influencia ou tem impacto em seu organismo.
Mas o que se tem certeza é que ela perdeu o sentido e o controle sobre si quando apagou em decorrência da quantidade de bebida que ingeriu naquela festa.
E por este motivo ela não tinha como oferecer qualquer resistência ao ato sexual.
Vale lembrar que Daniel também estava sob o mesmo efeito de bebida e no próprio áudio Monique afirma que não quis fazer sexo com ele e que ele deveria parar, embora ela estivesse com tesão, mas eles não deveriam fazer sexo.

Ouça você mesmo o áudio.


Os dignos colegas do MCD afirmam que houve Posse sexual mediante fraude.

Art.215. Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude.

Você usa meios para fazer com que a mulher faça sexo com você, mas estes meios são ilicitos. Como fazendo falsas promessas, mentindo sobre a situação. Simulando situação que causa o constrangimento ao sexo. Mas não há violência e a vítima consente para a pratica do ato sexual.

Mas no caso de Daniel e Monique, não houve consentimento da vítima. Então a tese de posse sexual mediante fraude cai por terra.

Mas a questão mais grave é. Foi oferecida droga lícita aos participantes do BBB 12 e a emissora esperava que acontecesse algo para que pudesse ser veiculado e com isto haveria aumento no percentual de ibope. 
O que geraria, de imediato, lucros financeiros.

A conduta de Daniel não foi digna, pois ele aproveitou-se da vulnerabilidade de Monique para satisfazer seu desejo sexual. Mas a emissora foi pior ao negar o ocorrido diante dos olhos do país, dizendo que ela quis sexo ou que nem aconteceu o fato. E ter editado o fato para jogar panos quentes na situação.

Mas acima de qualquer coisa Daniel errou pelo que fez, sim errou. Mas a emissora errou mais ainda por tentar se esquivar da sua responsabilidade com o ocorrido.


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