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Aborto: como decidir sobre uma vida que não é sua.

É meio complicado falar desse tipo de assunto.
Há algum tempo o tema aborto vem tomando uma grande força nas discussões. E sempre causa desavenças.
De um lado os que defendem o aborto como uma forma de liberação feminina. Que a mulher é dona do seu corpo então ela pode decidir se vai abortar ou não. E inúmeros argumentos.
De outro os que são contra por vários motivos e o grande discurso religioso.
O fato é que vemos muitas pessoas dizendo que milhares de mulheres fazem aborto e não merecem ser penalizadas, porque elas decidiram interromper uma gravidez e a polêmica de que um embrião não tem vida. E que o machismo impera, porque o homem aborta o filho quando o abandona e deixa tudo nas costas da mulher.
E o mais grave muitas mulheres se arriscam em procedimentos clandestinos.

Minha visão

A questão de escolher entre a vida e o uso do corpo. É um embate que nem sempre toma as proporções que realmente merecem ser tomadas. 
E na histeria das opiniões que, na maior parte do tempo, são complementante manipuladas levando as pessoas a embate sem sentido e sem perspectiva.

Segundo a Declaração dos Direitos Humanos, em seu artigo Artigo 3 Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
E este principio foi consagrado no preambulo do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

É uma falácia acreditar que não se tem liberdade ao uso do corpo, porém existem fatores externos que dão a sensação de que você não tem liberdade, temos o discurso machista, o discurso religioso, discursos que amplificam a mulher como objeto entre muitos discursos...

O que as pessoas precisam compreender o que é liberdade. "Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de idéias liberais e dos direitos de cada cidadão."

Liberdade depende das escolhas que se faz e principalmente carrega em si a responsabilidade das escolhas que se faz.

Direito ao uso do corpo versus Direito à vida

Uma questão irrefutável é o direito ao uso do corpo. O corpo é seu e você faz o que dele quiser. Porém se nós estivéssemos no patamar desejado de consciência e maturidade, poderíamos viver sem o ordenamento jurídico.
Mas o Direito existe para frear as falhas que a sociedade tem em seu trato com a convivência humana. E mesmo existindo o Direito ainda sim ocorrem muitas aberrações dentro da sociedade e vemos isto todos os dias.
Dentro da questão existe uma outra que nunca é levada em conta.
Sim existe a liberdade ao direito do uso do corpo, porém a vida que esta dentro do corpo não pertence ao hospedeiro.
E a questão que se apresenta é como eu posso decidir sobre uma vida que não me pertence?
E mais a legislação brasileira Cível é bem clara.
Preceitua o art. 2º do Código Civil de 2002, "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".
Demonstrando um embate que a Lei Cível já se posicionou. O Direito a vida.
Se o nascimento será com vida ou não, isto é um fato que não depende do ser humano, pois a vida tem seus caminhos e suas artimanhas próprias.
Porém no Brasil o aborto é crime, salvo exceções previstas em lei. Basta consultar o Código Penal Brasileiro.

  Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

       Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:  (Vide ADPF 54)
        Pena - detenção, de um a três anos.

        Aborto provocado por terceiro

        Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:

        Pena - reclusão, de três a dez anos.

        Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:  (Vide ADPF 54)
        Pena - reclusão, de um a quatro anos.
        Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
      
  Forma qualificada
  
      Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas      causas, lhe sobrevém a morte.
        Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:  (Vide ADPF 54)

        Aborto necessário

        I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

        Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

        II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

As exceções versam em uma concepção gerada pelo estupro, mas para isto é necessário que a vítima denuncie o crime, para que o seu agressor sofra a punição legal que lhe imposta.

Aborto necessário acontece quando o médico precisa escolher entre a vida da gestante e a vida do bebê. Novamente estamos diante da escolha do Direito a vida e tenham certeza que para um médico diante de uma situação dessa é algo extremamente penoso e difícil, uma vez que todo o médico tem o desejo de salvar o máximo de vidas que puder.

O STF, em 2012, julgou corajosamente a questão do aborto quando se esta diante da ANENCEFALIA, anteriormente não era possível este tipo de aborto, pelo embate sobre a incidência do aborto necessário ou não, mas a em muitos julgados os Tribunais classificavam as mães de bebes anencéfalos de "caixões ambulantes", pois o bebe morreria ao nascer.
E porque a morte ocorreria? Com a não formação do cérebro durante a gestação, o bebê não teria condições de vida fora do corpo de sua mãe.


"FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA – SAÚDE – DIGNIDADE – AUTODETERMINAÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal."

Existem casos em que o bem que se esta tentando preservar é a vida. E diante do embate Vida versus Vida a lei penderá para aquela que terá condições de continuar.

Porém eu volto a questão. Se eu quero utilizar o meu corpo da maneira que eu quiser, eu preciso ter responsabilidade com ele.
Se eu sei que do sexo resulta doenças e gravidez, porque a recusa em me proteger. Utilizar meios que me previnam de, no menor dos males, uma gravidez indesejada.

E sendo mais fria ainda. Pois dentro deste pensamento estou tentando evitar qualquer tipo de traço religioso ou qualquer pensamento imbuído de emoção.

Se posso interromper uma vida, porque não me preveni quando deveria. Então porque não pode ser liberado o direito a Eutanásia, já que um doente terminal pode desejar terminar seu sofrimento antecipadamente.

É o Direito ao uso do meu corpo e direito a decidir sobre a minha vida. Embora no aborto eu vejo o direito ao uso do meu corpo, mas estou decidindo sobre a vida alheia.

Ai virão dizer, mas o pai realiza o "aborto" quando abandona a mulher grávida. Não o homem não realiza o aborto quando faz isto. Ele demonstra o quão irresponsável e mesquinho ele é.

E o mais interessante da questão, caso o aborto fosse legal. Vejamos por este prisma. Da mesma maneira a mulher esta se colocando em risco, pois é necessário um procedimento cirúrgico para a remoção do corpo que ela não quer dentro de si.
Todo procedimento cirúrgico carrega em si risco de morte ou de dano ao aparelho reprodutor. Você pode resolver o "problema" por um lado e criar um outro problema por outro lado.

Penso que as pessoas precisam aprender sobre ser livre realmente, ser livre é saber que se tem responsabilidades a cumprir e não sair fazendo o que se quer desenfreadamente e resolvendo tudo no impulso.

Você pode dar o bebê em adoção. Mas vemos um egoísmo desenfreado de mães que tem os bebês e preferem joga no lixo, de pessoas que acham ser mais fácil interromper o ciclo da vida, por uma questão de não querer a responsabilidade.

É uma questão de escolha responsável se prevenir. Existe casos que a lei permite o aborto, mas é preciso vencer o medo de denunciar quem estupra. E o preconceito diante da vitima.

A questão do aborto é muito maior, ela leva a outros questionamento além da interrupção de uma vida e além do uso do corpo.

Demonstra uma falta de educação sexual adequada e isto começa em casa e segue para as instituições de ensino.
Demonstra a falta de responsabilidade com o próprio corpo, pois todo procedimento abortivo expõe a mulher a riscos de saúde e de vida.
Demonstra a falta de responsabilidade com suas escolhas. E com o outro. A questão é maior do que se imagina. E em muitos casos as pessoas reduzem uma questão como esta à um assunto banal e corriqueiro.

Eu não sou a favor do aborto. Porque precisamos aprender que lei não se rebate, apenas se cumpre.

E eu pergunto: o que é mais importante a Vida ou o Uso do Corpo?

Fontes: Significados

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